dezoito teses sobre o marxismo e a libertação animal

Atualizado: 28 de jul. de 2021

colagem

último crime: A intenção dessa coluna é trazer material crítico, preferencialmente inédito em nossa língua, para contribuir com as discussões que permeiam seres não humanos e humanos em sua luta pelo fim da exploração do trabalho, sua busca por autonomia e a superação do modo de produção em que [sobre]vivemos. Os textos que publicados neste espaço examinam as diferentes relações estabelecidas, na história e no momento atual, entre animais humanos e os animais não-humanos, dentro da perspectiva dialética, materialista histórica e anticapitalista.

 

O presente ensaio, Marxismus und Tierbefreiung, foi originalmente publicado no dia primeiro de janeiro de 2017 e depois traduzido para o inglês para a publicação na revista socialista Monthly Review. A autoria do ensaio é do coletivo alemão Bündnis Marxismus und Tierbefreiung/Alliance for Marxism and Animal Liberation (Aliança pelo marxismo e Libertação Animal, em tradução livre), um grupo ativo tanto no movimento comunista quanto no movimento pela libertação animal.


Tradução de Alex Peguinelli

 

Dezoito Teses Sobre o Marxismo e a Libertação Animal

Bündnis Marxismus und Tierbefreiung


Nem a esquerda marxista defendeu a libertação dos animais até o presente momento, nem o movimento pelos direitos animais ou o movimento de libertação animal assumiu o compromisso com a construção de uma sociedade socialista. Argumentamos que marxistas e aqueles que lutam pelo fim da exploração animal possuem o mesmo inimigo - a burguesia [1]. Nossas dezoito teses justificam por qual razão esse encontro deve ocorrer para o desenvolvimento de um projeto verdadeiramente revolucionário.


O marxismo e a libertação animal são duas questões que, ao primeiro momento, não parecem ter muito em comum. Os marxistas não ficaram conhecidos por seu amor aos animais, nem os que amam os animais ficaram conhecidos por reivindicar a libertação da classe trabalhadora e a construção do socialismo.

Muito pelo contrário: o marxismo clássico tem pouco apelo aos anarquistas autonomistas que predominam na causa animal. Para alguns desses grupos, o marxismo é uma teoria excessivamente simplificada e, enquanto ideologia autoritária, se tornou obsoleta com o enterro do socialismo real. Embora a crítica ao capitalismo e o vocabulário do movimento dos trabalhadores (“camarada”, “classe”) esteja ganhando capilaridade entre a esquerda radical, ainda assim não é possível saber o que pensar em relação aos marxistas tradicionais. Esses marxistas são vistos como pessoas que, notoriamente, odeiam os animais, a quem importa apenas discutir sobre economia e, muitas vezes, indistinguíveis de pequenos burgueses que não querem abrir mão de suas salsichas grelhadas.

Por sua vez, os marxistas não tem os militantes da causa animal em uma estimada consideração: esses são frequentemente vistos como estranhos devotos e burgueses moralistas que se empenham em causas insignificantes ao invés de concentrarem seus esforços em questões fundamentais. Espera-se que esses militantes participem de ações e alianças no âmbito da luta de classes, mas que deixem esse “capricho pelos animais” de fora delas. Camaradas em demasia começam a suar frio ao ponderar viver em uma sociedade na qual tanto humanos, quanto animais, são da mesma forma livres da exploração e da opressão, uma vez que significaria abrir mão de seu consumo de carne e queijo. De qualquer maneira, Friedrich Engels já havia zombado dos Herren Vegetarianer [2] que, segundo ele, subestimavam a importância do consumo da carne na história da civilização humana e eram, na melhor das hipóteses, socialistas utópicos.

Contudo, rejeitamos essa posição e acreditamos que a análise materialista histórica e a crítica da sociedade desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels, sua política correspondente e o apelo pela libertação animal de seu sofrimento socialmente produzido relacionam-se mutuamente. Por um lado, as demandas pela libertação animal são, de fato, moralistas, se não analisarmos as condições históricas específicas em que a exploração animal está ocorrendo e quais mudanças sociais são necessárias para que ela chegue ao fim. De outro lado, entretanto, toda crítica marxista da sociedade permanece incompleta se deixa de considerar o fato de que, a fim de obter lucro, a classe dominante não explorou apenas as classes oprimidas ao longo da história da luta de classes, mas também - e sempre - os animais (e a natureza).

A exploração dos trabalhadores assalariados, por um lado, e a exploração de animais, por outro, podem ter diferenças qualitativas na maneira que se desenvolveram historicamente e sua relação com os meios de produção permanece diferente até os dias atuais. Apesar de todas essas diferenças, entretanto, a classe trabalhadora e os animais possuem uma história que os aproxima, seu enfrentamento e antagonismo em relação à classe dominante, como seres que sofreram, foram humilhados, oprimidos e abandonados. Os primeiros como sujeitos e os segundos como objetos. Consequentemente, argumentamos: a ideia da libertação animal permanece inconsistente quando repudia uma crítica materialista histórica da sociedade. Ao mesmo tempo, o marxismo permanece igualmente inconsistente quando deixa de reconhecer que a libertação dos animais deve ser parte integrante da teoria e política marxista atual. Em primeiro lugar o momento presente de desenvolvimento das forças produtivas não apenas torna essa libertação possível, mas também necessária. Em segundo lugar, toda pessoa que deseja criar um mundo sem exploração, dominação e sofrimento produzidos socialmente - que são objetivamente evitáveis - deve reconhecer o sofrimento animal e lutar arduamente por sua abolição. Abordagens isoladas para unir o marxismo à libertação animal já ocorreram na história da esquerda e do movimento operário, mas isso não foi ainda amplamente aceito até hoje. As teses a seguir buscam explicar porque os marxistas e os que lutam pela libertação animal não deveriam ser compelidos a um casamento forçado, mas sim unirem-se em um vínculo para a vida.


Por que o antiespecismo precisa ser marxista

I.

A sociedade capitalista moderna reconhece os animais apenas como portadores materiais de valor e como meios de produção do capital, como meios de trabalho e sujeitos de trabalho fornecidos gratuitamente pela natureza - desde que nenhum trabalho humano seja usado para controlá-los.

Os executivos da indústria pecuária, que é o coração do complexo de exploração animal, lucram bilhões com a matança de seres vivos. Somente na Alemanha são atingidos recordes de faturamento acima de 40 bilhões de Euros por ano com o abate de mais de 60 milhões de porcos, 3,5 milhões de vacas, 700 milhões de galinhas, patos e gansos. Mesmo na Suíça, o volume das vendas com esses produtos chega ao patamar de 10 bilhões de francos suíços. Em circos e zoológicos, animais “exóticos” são mantidos em condições atrozes para realizar espetáculos excruciantes e estupidificantes. Durante caçadas, animais são mortos para o divertimento de caçadores ricos. Nos experimentos, servem de objeto de pesquisa e trabalho, enquanto a indústria pet procria animais em excesso e os vende como se fossem brinquedos. Essas condições são horríveis e brutais e qualquer pessoa que as testemunhe, e que não tenha uma relação completamente alienada com o ambiente em que vive, experimenta ao menos algum tipo de empatia com os seres sencientes ao vê-los nessa condição de sofrimento.

Consequentemente, o compromisso em acabar com a exploração animal frequentemente tem início em decorrência das impressões de horror com a matança de animais em escala massiva e sua consequente degradação ideológica. Ao mesmo tempo, esse compromisso pode ter início com um impulso de solidariedade na busca por uma explicação para a exploração e uma maneira de aboli-la. A empatia com o sofrimento dos animais leva a uma reflexão teórica sobre a relação entre ambos e desencadeia um impulso para a atividade na luta pela libertação animal. No entanto, como esse impulso manifesta-se na prática? Vejamos a teoria e a prática do movimento pela libertação animal atualmente.

II.

Em poucas palavras e falando de maneira simplista, o movimento contemporâneo por direitos animais e por libertação animal na Alemanha é dominado por uma corrente político teórica que o filósofo marxista, Marco Maurizi, descreve como antiespecismo metafísico, composto por três grandes escolas do pensamento:

a) A filosofia moral burguesa na tradição de Peter Singer, Richard Ryder, Tom Regan, Hilal Sezgin, entre outras pessoas.

b) A crítica jurídica liberal, que por muito tempo teve como figura predominante Gary Francione. Recentemente, autores como Will Kymlicka e Sue Donaldson juntaram-se a ele. c) O antiautoritarismo social liberal pós-estruturalista, baseado no pensamento de Carol J. Adams, Donna Haraway, Birgit Mütherich, Jacques Derrida, etc.

A filosofia moral burguesa antiespecista é predominante em número de organizações e iniciativas, um exemplo é a PETA, que levanta demandas políticas em favor dos direitos animais e bem-estar animal apelando aos consumidores, instituições estatais e privadas por meio de petições, lobbying, campanhas, oferecendo consultoria especializada, assim por diante.

A crítica jurídica liberal forma uma ponte teórica e política entre filósofos morais e antiautoritários. Dependendo de sua interpretação e afinidade com qualquer uma das duas teorias políticas, eles podem se inclinar para uma ou para outra escola. O que explica também, até certo ponto, o amplo acordo no movimento de bem-estar animal, direitos animais e libertação animal, pelo qual a concessão específica de direitos aos animais é, de fato, um objetivo a ser alcançado.

O antiautoritarismo social liberal pós-estruturalista antiespecista aparece politicamente na forma organizativa da esquerda não parlamentar, inspirada no autonomismo e no anarquismo respectivamente. O autonomismo antiespecista representa o cerne da vertente abolicionista do movimento pelos direitos animais e pela libertação animal.

III.


A filosofia moral burguesa antiespecista lida com o questionamento de por que o sofrimento animal é considerado diferente do sofrimento dos humanos, mais especificamente: por qual motivo tais diferenças fornecem bases morais para a ação.


Por consequência, veterinários atualmente aceitam justificativas para matar e utilizar animais - tais como a de que os animais não possuem razão e não têm habilidades cognitivas, ou que o sofrimento animal é diferente na maneira que se manifesta e menos grave do que o sofrimento humano, etc. De qualquer maneira, o argumento utilizado para matar e utilizar animais apresenta contradições inerentes, uma vez que não são todos os animais que deixam de apresentar habilidades cognitivas e, de maneira inversa, há seres humanos igualmente incapazes de demonstrar essas habilidades (seja por conta de sua idade, etc). Além disso, mesmo entre o coletivo humano, as formas de sofrimento são tão distintas que seria difícil falar de um sofrimento humano universal em contraposição a um sofrimento animal universal. Consequentemente, por conta de tais inconsistências, defensores da filosofia moral antiespecista sustentam que não há justificativas para fazer distinções moralmente significativas entre o sofrimento animal e humano. Assim, levantam o questionamento das motivações que levam à tais distinções serem feitas na prática. A resposta dessa filosofia aos questionamentos levantados é: por que a sociedade humana é permeada pelo especismo, ou seja, a hipótese ideológica de que a espécie humana é superior à qualquer outra. O argumento é que, assim como o racismo ou o sexismo, o especismo estabelece limites normativos que não podem ser justificados e, portanto, carecem de qualquer fundamento real. De acordo com Singer, especismo é definido como “preconceito ou atitude enviesada em favor dos interesses de membros da própria espécie, contra os interesses de outras espécies”, é a razão da “discriminação” dos humanos contra os animais.


O principal mérito dessa filosofia moral é o de colocar a ideologia especista em confronto com suas próprias reivindicações insustentáveis. No entanto, a filosofia moral burguesa antiespecista tem inúmeros problemas em si mesma: estritamente falando, não explica por qual motivo os animais são explorados, ou por que estão sendo feitos de objetos para serem utilizados economicamente. Em vez disso, explica apenas como o diferente tratamento entre seres humanos e animais é legitimado e protegido dentro das circunstâncias sociais. Essa é uma importante distinção. A filosofia moral burguesa, portanto, pode nos dizer de que forma de pensamento justifica que humanos não sejam mortos em abatedouros, diferentemente dos animais. No entanto, não pode contribuir em nada de substancial acerca da origem e função da exploração animal ou, de maneira mais específica, é incapaz de justificar a existência do abatedouro como uma indústria e para qual propósito animais são mortos nele. Em vez disso, reduz todas essas questões ao abstracionismo, atos individuais, visões e práticas tratadas de maneira totalmente isoladas do funcionamento da sociedade capitalista. Além disso, essa filosofia moral é a-histórica: seu objeto de interesse é a ideologia especista da sociedade burguesa nos limites do aqui e agora. Essa filosofia está interessada na história da relação entre humanos e animais apenas em termos da história da ideologia, se é que chega a tanto, não podendo nos dizer nada acerca da origem social e da gênese da ideologia especista.


IV.


A teoria liberal dos direitos animais tenta, primeiramente, explicar por qual motivo os animais, em contraste com os seres humanos, não possuem liberdades civis e por que são tratados como objetos e não como sujeitos de direito. Sua resposta é essencialmente tautológica: porque os animais são definidos por lei como propriedade. Seguindo essa linha argumentativa, uma vez que os animais são normalmente determinados como propriedade humana, todo conflito de interesses sério que ocorrer entre as espécies leva à derrota dos não-humanos. O status dos animais como propriedade prepara o terreno para a exploração institucionalizada dos animais. Dependendo da respectiva leitura político-científica, a questão que se coloca é a ausência de direitos básicos, tanto positivos, quanto negativos, análogos aos direitos concedidos aos humanos. Defensores dessa corrente teórica concluem que a lei atual é baseada em um preconceito moral que privilegia os seres humanos sobre os animais, de forma semelhante os brancos instituíram leis favorecendo a si mesmos em detrimento de pessoas negras escravizadas. A teoria jurídica exclui animais de serem sujeitos de direito pela própria definição.


A crítica ao fato judicial de que animais são legalmente considerados objetos e propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não perdeu sua validade. No entanto, as normas jurídicas não se evidenciam por si mesmas e a teoria do direito não estabeleceu a exploração de animais. Os animais não são propriedade privada apenas porque a lei diz ou porque os juristas presumem que sejam. A propriedade privada (dos meios de produção) é constitucional uma vez que a lei representa a expressão das relações da burguesia de produção e troca. No decorrer da luta de classes, a classe dominante degradou a natureza, em sentido amplo, e os animais, de maneira específica, e os transformou meramente em um meio de produção à sua disposição, garantindo essa hierarquia juridicamente e a estipulando como universalmente aplicável. Por este motivo, é lícito ao ser humano tratar animais como objetos. As normas legais permitem a exploração de animais uma vez que são normas instituídas pela burguesia [proprietários dos meios de produção], não apenas por serem especistas.


Há casos, no entanto, em que os teóricos dos direitos animais também contribuíram para enfocar a perspectiva analítica, apesar de suas mistificações legalistas e antiespecistas, imanentes à seu posicionamento. Em particular, uma das conquistas irrevogáveis da corrente da crítica jurídica antiespecista é que ela destaca como o status quo jurídico permite, ao mesmo tempo, uma exploração mais eficiente dos animais e promove a conformidade política necessária da sociedade civil - em outros termos, a lei de bem-estar animal existente, portanto, garante, ao invés de impedir, a exploração e opressão dos animais.


Ainda assim, pesa mais contra a teoria dos direitos animais, sua subserviência às ilusões burguesas acerca do Estado e da lei. Os teóricos dos direitos animais cortam a conexão entre a economia capitalista, de um lado, e a forma burguesa de Estado e sua forma legal, de outro, e até mesmo propagam essa forma como um quadro referencial positivo para a política progressista. Certamente, é legítimo, na medida do possível, fazer com que as legislações e instituições sejam instrumentos de combate à indústria animal. No entanto, a exigência de transformar os animais em cidadãos, ou sujeitos de direito é meramente ideológica. Essa afirmação é especialmente verdadeira no contexto de que, mesmo entre os seres humanos, nem o Estado, nem a lei garantem, pelo contrário, Estado e lei minam a liberdade, a igualdade e a fraternidade.


V.


A crítica antiespecista pós-estruturalista do poder procede quase da mesma maneira que a filosofia moral burguesa, mas radicaliza a consideração ética das relações entre humanos e animais. Essa corrente questiona, primeiramente, a maneira pela qual o animal foi apresentado ao mundo como uma construção social, sustentando que essa construção é continuamente reproduzida por meio de, por exemplo, textos religiosos, literários ou jornalísticos, passando pela ciência natural às ciências sociais - da Bíblia até Descartes e Kant. O especismo, afirma em uníssono, é o resultado de uma construção dualista da sociedade e da natureza, “o grande discurso ocidental” (Coetzee) do humano e do animal. Além disso, defensores dessa corrente destacam que, enquanto todas as características que de alguma maneira beneficiam o progresso da civilização humana - razão, ciência, vontade, racionalidade, assim por diante - são atribuídas à sociedade, a natureza é identificada como tudo aquilo que foi substituído e deixado para trás nesse processo de civilização - espiritualidade, impulso, afetividade, magia e assim por diante. De acordo com essa interpretação, uma relação dualista como essa permanece entre a relação humana e animal: seres humanos são construídos como razoáveis, racionais e analíticos, elevados em relação aos animais que são construídos como criaturas irracionais da natureza, controlados por seus impulsos e afetos. Por meio desse dualismo, funda-se a crítica antiespecista pós-estruturalista, para explicar a dominância política dos seres humanos sobre os animais, o controle dos primeiros sobre os últimos, bem como a exclusão do animais do seio democrático.


Em seu procedimento, a abordagem antiespecista pós-estruturalista difere um pouco daquela de feministas antiautoritárias e antirracistas, que examinam formas de práticas sexistas e racistas de uma maneira semelhante. Para essa perspectiva, o sexismo existe porque a mulher é construída [socialmente] como um ser emocional, impulsionado por afetos, requerendo sempre proteção enquanto o homem é construído como um ser racional, inemotivo, obstinado e capaz de autoafirmação. A raiz do racismo, por sua vez, é a construção do outro, por exemplo, de povos e religiões, como degradados e primitivos em contraste à suposta superioridade de nações ocidentais.


A radicalidade da crítica antiespecista do poder equivale a demonstrar a dualidade existente em meio a ideologia especista, chamando atenção para o fato dessa dualidade ser um instrumento de dominação política, além da rejeição de fazer a luta contra uma ideologia específica mais importante do que a luta contra outras ideologias. Por esse motivo, autonomistas antiespecistas se opõe a exploração animal do mesmo modo que se opõem ao sexismo, racismo, homofobia e outros mecanismos sociais de exclusão que desmentem qualquer promessa burguesa de emancipação. É por esse motivo também que a abordagem que abarca a unidade contra a opressão - conhecida, atualmente, como interseccionalidade ou libertação total - é tão popular entre essa corrente de pensamento.


Em termos puramente analíticos, muitas observações do antiespecismo antiautoritário estão corretas. O problema é que essa corrente fornece uma mera descrição do discurso dominante acerca das relações entre humanos e animais e outras formas de opressão, mas nenhuma explicação do por que as relações humano-animal serem dessa maneira, nem do por que o discurso criticado ser tão predominante. Um antiespecismo pós-estruturalista antiautoritário pode elucidar o caráter do dualismo humano e animal presente na ideologia burguesa, isto é, como esse dualismo se apresenta sob a forma ideológica de pensamento nos discursos evocados. No entanto, essa corrente não é capaz de determinar a origem ou a função dessa ideologia [especista]. Além disso, não oferece nenhuma explicação para o que criou o dualismo ideológico entre humanos e animais e o que faz sua mediação. Sempre que antiespecistas antiautoritários fazem alusão a esse ponto, sua análise torna-se confusa. Por esse motivo, essa corrente permanece fenomenológica, afinal, puramente formal e, sobretudo, idealista, uma vez que considera o mero (errado) pensamento como motor da história. Além do mais, a abordagem de unidade da opressão confunde a questão da interrelação qualitativa entre os diferentes tipos de opressão e sua gênese com sua valoração político-normativa. Em última análise, a corrente apresentada é meramente capaz de padrões tautológicos de explicação: o especismo, portanto, surge do discurso especista. As teorias materialistas da História representam apenas um tabu. A correlação interna e funcional entre as relações burguesas de produção e a ideologia racista, por exemplo, é confundida com a questão de ser o capitalismo, como modo de opressão, normativamente pior do que o racismo, ou um assunto mais importante - ou vice versa. Dessa maneira, a tentativa de análise é rejeitada.


VI.


Podemos, então, estabelecer que: tanto a filosofia moral antiespecista, quanto sua versão mais radical, o antiespecismo antiautoritário, bem como a crítica jurídica liberal, não oferecem explicações úteis para a exploração de animais e sua cobertura ideológica. Essas correntes podem descrever a ideologia especista e as normas legais em detalhes, determinar seus paralelos e semelhanças para com outras ideologias e normas estruturadas de maneira semelhante, bem como destacar as contradições internas dessas ideologias e leis. No entanto, não são capazes de nos dizer como o pensamento ideológico sobre os animais ou mesmo seu status como propriedade vieram ao mundo e por que na sociedade burguesa capitalista a exploração animal assumiu precisamente a forma altamente tecnológica e industrializada que possui atualmente. Em resumo: as três correntes de pensamento não ajudam a entender o por que, para o interesse de quem e como os animais são exatamente explorados dentro da sociedade capitalista.</